Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

TJ afasta prisão de depositário de bens

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Exigência de diploma somente no ato da posse

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.